A presente política de proteção da privacidade, tratamento dos dados pessoais, e utilização de cookies, constitui para nós um compromisso fundamental com todos aqueles que se relacionam com a nossa empresa.

Assim aconselhamos a leitura deste documento que representa a nossa política de privacidade, pois queremos que tome conhecimento e compreenda a forma como tratamos as informações que venha a disponibilizar enquanto navega no nosso website.

O acesso e uso deste website www.casadabrea.pt, adiante designado de website, confere a condição de utilizador ao visitante do mesmo.

Identificação do proprietário deste website

A Cabibe, LDA, com sede na , Rua Maria Emília Sena de Vasconcelos, Nº 29 4900-216 Viana do Castelo , registada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo sob o seu número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516331221  , doravante designada por Casa da Brêa, é a legitima proprietária e consequentemente responsável pelo website e como tal compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo em linha com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

1. Definição

1.1. Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

1.2. Por cookies deverá ser entendido o registo temporário de pequenos ficheiros de texto que um website, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.

2. Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional

2.1 A Casa da Brêa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

2.1. A autoridade de controlo Portuguesa é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD): Avenida Don Carlos I, nº134 1.º Andar, 1200-651 Lisboa, email geral@cnpd.pt

3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

3.1. No decorrer do acesso ao website, assim como na sua navegabilidade, são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do nosso sítio. Os dados a que nos referimos são os seguintes:

3.1.1. Endereço IP do processador requerente;

3.1.2. Informação sobre a localização geográfica;

3.1.3. Informações sobre as suas visitas e uso deste website, incluindo a duração da visita, as exibições de páginas e os caminhos de navegação do website;

3.1.4. Data e hora de acesso;

3.1.5. Nome e url do ficheiro transferido;

3.1.6. Volume dos dados transmitidos;

3.1.7. Informação de estado da transferência nomeadamente a sua conclusão;

3.1.8. Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;

3.1.9. Sítio web a partir do qual acedeu ao nosso website;

3.1.10. Palavra que utilizou para pesquisar sobre o nosso website;

3.1.11. Nome do fornecedor de serviço de Internet.

Antes de divulgar as informações pessoais de outra pessoa, você deve obter o consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento dessas informações pessoais de acordo com essa política.

3.2. Durante a visita ao website, a Casa da Brêa poderá recolher dados pessoais do utilizador (por exemplo, nome, e-mail e numero de contacto, ao preencher o formulário de contacto).

3.3. Para preencher o formulário de contacto presente na página de contactos, é-lhe requerido o seu nome, contacto telefónico, email, assunto, etc. É também disponibilizada uma caixa de diálogo designada por mensagem em que pode deixar registada mais informação que contenha outros dados pessoais.

3.4. A Casa da BrÊa poderá disponibilizar a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores, informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela Casa da Brêa. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de e-mail. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

3.5. As informações pessoais que nos são enviadas através do nosso website serão usadas para os fins especificados nesta política. Assim, podemos utilizar as suas informações pessoais para o seguinte:

3.5.1. Relacionarmo-nos comercialmente;

3.5.2. Personalizar o website;

3.5.3. Permitir o uso dos serviços disponíveis no nosso site;

3.5.4. Enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento para os parceiros;

3.5.5. Enviar notificações por e-mail que foram solicitadas pelos utilizadores;

3.5.6. Lidar com reclamações feitas pelos utilizadores relacionadas com o nosso website;

3.5.7. Manter o nosso website seguro e evitar fraudes;

3.6. Ao utilizar o website da Casa da Brêa, o utilizador compromete-se a aceitar a presente Política de Privacidade, tal como se explica nesta secção do website. Se não aceitar os termos desta Política de Privacidade, pedimos-lhe que não faculte nenhum dado de carácter pessoal através deste website à Casa da Brêa .

3.7. O utilizador garante que os dados pessoais facultados à Casa da Brêa são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

4. Período de conservação dos seus dados

Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 12 anos após a última alteração, atualização ou interação do utilizador com a Casa da Brêa. Findo este prazo, os mesmos serão eliminados.

5. Armazenamento dos seus dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Casa da Brêa são armazenados em servidores com acesso limitado, monitorizado e controlado, localizados em instalações próprias para o efeito, designadamente datacenters certificados.

6. Transferências dos seus dados para outras entidades

A prestação de determinados serviços por parte da Casa da Brêa pode implicar a transferência dos seus dados outras entidades, mesmo que as mesmas se localizem fora de Portugal. Surgindo esta situação, a Casa da Brêa com o seu consentimento por esta política, cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de transferência de dados para determinado país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

7. Segurança e confidencialidade dos dados

O compromisso e objetivo da Casa da Brêa é garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do website, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, designadamente, sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password), utilização de firewall e sistemas de deteção de intrusão, registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Casa da Brêa sobre dados pessoais dos utilizadores do website.

8. Utilização de Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa política de utilização de cookies em https://casadabrea.pt/cookies

9. Direitos dos titulares dos dados

De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.

Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Casa da Brêa

Por correio: Rua Maria Emília Sena de Vasconcelos, Nº 29 4900-216 Viana do Castelo

Por e-mail: info@casadabrea.pt

10. Ligação para redes sociais

Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança, nem somos responsáveis pelo tratamento dos dados após a sua ligação às redes sociais.

Tratando-se de ligações a websites, aplicações ou sistemas externos à Casa da Brêa, as mesmas estão sujeitas a políticas de privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso website.

Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

11. Direito aplicável

Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.

Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta política de privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta política de privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados, e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga ou caso se trate de um litígio do consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (ral) designada na página https://casadabrea.pt/litigios

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (ral) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

Poderá ainda recorrer à comissão europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do parlamento europeu e do conselho, de 21 de maio de 2013, facilitado pela plataforma de rll para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, designada na página https://casadabrea.pt/litigios

12. Atualizações da presente política de privacidade

A Casa da Brêa reserva-se no direito de alterar este acordo sem aviso prévio, considerando que esta política de privacidade está sujeita a alterações constantes decorrentes de mudanças na lei vigente. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “última revisão”, no rodapé deste documento. As alterações a esta política de privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.

Última revisão deste documento: 20 de Julho de 2025